a

Facebook

Twitter

Copyright 2016 Idenilson Lima Advogados Associados.
Todos os direitos reservados.

Hora marcada

Atendemos de segunda à sexta-feira

(61) 99232-3214

Ligue e marque uma visita

Facebook

Twitter

Search
Menu
 

dano moralTAG's

Idenilson Lima > Posts identificados"dano moral"

Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel

Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a frustração pela inadimplência ou pelo atraso no negócio. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais determinada em primeira e segunda instâncias a comprador que deixou de pagar uma das parcelas de contrato de compra e venda de imóvel. O recurso teve origem em ação de cobrança na qual um aposentado buscava...

Continuar Leitura