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TCU aponta necessidade de integração de dados para proteger administração

O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou uma série de indícios de irregularidades em dados de sistemas governamentais. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, as falhas foram identificadas por meio de análise integrada. A decisão do Plenário do TCU ocorreu na sessão do último dia 7, em Brasília (DF). A fiscalização teve o objetivo de avaliar o uso integrado de informações na gestão de políticas públicas, de forma a identificar indícios de recursos públicos utilizados indevidamente. Outro ponto da análise foram as situações de conflito potencial com os princípios da administração pública. O Tribunal também investigou bases que...

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Ministro impede bloqueio de valores destinados à educação e à saúde para repasse de duodécimo ao TCE-RR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu parcialmente liminar para impedir que o bloqueio das contas do Estado de Roraima para garantir o repasse de duodécimos ao Tribunal de Contas estadual (TCE-RR) atinja os repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos percentuais destinados à educação, à saúde e ao Pasep. A decisão foi proferida no exame de medida cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5261. Bloqueio Em mandado de segurança impetrado pelo TCE-RR, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) havia deferido liminar para determinar que a governadora do estado repassasse, em até 24h, R$...

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TCU determina que OAB deve prestar contas ao tribunal

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7/11), por unanimidade, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ser incluída nos registros do tribunal como unidade prestadora de contas. O ministro relator, Bruno Dantas, decidiu que a ordem deve ser entendida como um órgão da administração indireta, dada a sua natureza pública e de seus recursos. Com isso, a OAB soma-se aos mais de 500 conselhos profissionais que já se submetem à jurisdição do TCU. Por sugestão do ministro Vital do Rêgo, somente a partir de 2021 a entidade deverá apresentar suas contas pela primeira vez,...

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Auditoria vai apurar obras federais paralisadas há mais de um ano

A fiscalização do TCU será no Ministério do Planejamento para elaborar diagnóstico das obras federais paradas há mais de um ano. O resultado integrará o Fiscobras 2018. A relatoria é do ministro Vital do Rêgo   O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para elaborar um diagnóstico das obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas há mais de um ano. O resultado deverá ser incluído no próximo plano de fiscalização de obras públicas do TCU, o Fiscobras 2018. A decisão foi tomada pelos ministros da Corte de Contas, em sessão plenária de...

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Administração Pública pode contratar Uber e congêneres

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), ao reconhecer que o modelo de contratação adotado pela Administração Pública representou inegável mudança, para melhor, no paradigma dominante para serviços de transporte de passageiros, considerou que empresas como Uber, Cabify e congêneres, assim como empresas locadoras de veículos que cumprissem os requisitos previstos no edital, também poderiam participar do certame. No processo, julgado em 14 de junho, o relator, ministro Benjamin Zymler, apontou que o transporte do tipo Uber está regularizado no DF desde 2016, representando um importante modal de mobilidade urbana. Segundo Zymler, esse tipo de transporte privado desempenha atividade econômica sujeita...

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Nível de governança e gestão de tecnologias da informação é muito baixo

De acordo com TCU, 14% das organizações estão em um nível muito baixo de adesão às práticas de governança e de gestão de TI A governança e a gestão de tecnologias da informação (TI) na Administração Pública Federal (APF) têm baixo nível de maturidade. A constatação veio da análise do índice de governança de TI (iGovTI2016), divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), durante sessão plenária no início de maio. Para o TCU, a TI ainda não é conduzida como parte integrante do negócio das organizações públicas, o que compromete o atendimento satisfatório e tempestivo das demandas da sociedade, cada...

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TCU concede prorrogação de prazo ao Ministério Público Federal

O MPF pediu prazo adicional de 60 dias para que sejam fechados os acordos de contribuição das construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária nesta quarta-feira (31), conceder ao Ministério Público Federal (MPF) prazo adicional de 60 dias para que sejam fechados os acordos de contribuição das construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht. Elas estão envolvidas nas investigações de fraudes ocorridas em licitações relacionadas à Usina de Angra 3. Foi adiada também a análise da aplicação da sanção de inidoneidade a essas três empreiteiras. O tribunal aguardará a...

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Recursos no Tribunal de Contas da União – Uma Análise Estatística e Jurisprudencial

Resumo: O presente estudo faz uma breve análise dos recursos no âmbito do Tribunal de Contas da União – TCU, tendo por base uma análise estatística dos recursos apreciados durante o exercício de 2015, fazendo um panorama da jurisprudência daquele tribunal administrativo. Os dados estatísticos analisados possibilitam um conhecimento diferenciado acerca dos recursos e uma visão estratégica da viabilidade de cada recurso. No que tange à contagem dos prazos processuais, alertou-se que não há aplicação do Código de Processo Civil, devendo-se atenção às disposições da Lei Orgânica do TCU e do Regimento Interno (arts. 183 a 187 e 285 a...

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TCU vai investigar se operação do BNDES causou prejuízo aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares as operações de crédito e de mercado de capitais realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS para a compra da norte-americana Swift. A operação foi realizada pela subsidiária BNDESPar, que adquiriu ações da indústria frigorífica brasileira para viabilizar o negócio de R$ 1,13 bilhão, ocorrido em 2007. O TCU avaliou que o BNDESPar utilizou recursos superiores ao necessário, sem análise aprofundada da viabilidade econômica do investimento e sem acompanhamento posterior adequado da operação. De acordo com o tribunal, a transação representou risco de investimento para...

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TCU determina indisponibilidade de bens de ex-gestores do Postalis

Indícios de prejuízos apontam mais de R$ 1 bi em um total de R$ 2,73 bi fiscalizados O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (5), por meio de medida cautelar, a indisponibilidade de bens, pelo período de um ano, de ex-gestores do Instituto de Previdência Complementar (Postalis), vinculado aos Correios. Os indícios apontam prejuízos superiores a R$ 1 bilhão, que teriam origem na aplicação irregular de recursos da entidade em diversos fundos de investimentos deficitários. As irregularidades detectadas vão de operações financeiras complexas sem análise de riscos e relatórios superficiais, passando por aquisição de direitos oriundos de empresas fantasmas...

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