Em resumo
- Coletamos apenas os dados necessários para responder ao seu contato e para o site funcionar.
- Usamos esses dados para retornar o contato, combinar o atendimento e cumprir obrigações legais.
- Não vendemos dados pessoais.
- Você pode pedir acesso, correção ou eliminação dos seus dados.
- O que você relata ao escritório é protegido pelo sigilo profissional.
1.Quem é o controlador dos dados
Em resumo: O escritório é o responsável pelas decisões sobre os dados pessoais tratados neste site.
Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Tratamento é qualquer operação feita com esses dados, como coletar, guardar, usar, compartilhar ou eliminar.
Neste site, o controlador é Idenilson Lima da Silva – Advocacia, escritório de advocacia em Brasília-DF. Para qualquer assunto sobre privacidade e proteção de dados, fale com o escritório pelos canais indicados na página de Contato ou pelo telefone e WhatsApp (61) 99232-3214.
2.Que dados são coletados
Em resumo: Os dados que você informa ao entrar em contato e alguns dados técnicos de navegação.
Dados que você informa:
- No formulário de contato, quando disponível: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem.
- Por telefone, WhatsApp ou e-mail: nome, número de telefone ou endereço de e-mail e o conteúdo da conversa.
Dados de navegação, coletados de forma automática quando você acessa o site:
- Endereço IP, que é o número que identifica a conexão do seu dispositivo à internet.
- Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.
- Páginas acessadas, com data e horário do acesso.
O escritório não pede dados sensíveis pelo site. Se você os enviar por iniciativa própria, eles serão usados apenas no necessário para responder ao contato, sob sigilo.
3.Para que usamos os dados e com qual base legal
Em resumo: Para responder ao seu contato, preparar o atendimento, cumprir a lei e manter o site seguro.
A LGPD só permite tratar dados pessoais quando existe uma justificativa prevista na própria lei, chamada base legal. A tabela mostra cada finalidade e a base legal correspondente:
| Finalidade | Base legal na LGPD |
|---|---|
| Responder ao seu contato e agendar o atendimento | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Preparar a proposta de serviços e o contrato | Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Manter o site seguro, prevenir fraudes, corrigir falhas e melhorar as páginas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Usar cookies que não são necessários e medir o acesso ao site, se isso for feito | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Legítimo interesse é a base legal que permite usar dados para finalidades legítimas do escritório, desde que isso respeite os seus direitos e as suas expectativas. Consentimento é a sua autorização livre e informada, que pode ser retirada a qualquer momento.
4.Com quem os dados podem ser compartilhados
Em resumo: Apenas com prestadores necessários para o site funcionar e com autoridades, quando a lei exigir. Não vendemos dados.
Os dados podem ser compartilhados com:
- Empresas de hospedagem e manutenção do site.
- Serviços de envio de formulários e de mensagens, quando usados para receber o seu contato.
- Ferramentas de medição de acesso, se vierem a ser usadas e somente com o seu consentimento.
- Serviços de terceiros incorporados às páginas, como o mapa com a localização do escritório.
- Autoridades públicas e órgãos do Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Esses prestadores só podem usar os dados para executar o serviço contratado. Alguns deles podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesse caso, a transferência segue as regras da LGPD.
O escritório não vende, não aluga e não cede dados pessoais para fins comerciais.
5.Por quanto tempo os dados são guardados
Em resumo: Guardamos os dados só pelo tempo necessário e depois os eliminamos.
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para responder à mensagem e, se houver contratação, durante a relação com o cliente.
Depois disso, alguns dados podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei ou pelo tempo necessário para a defesa de direitos do escritório. Registros de acesso ao site podem ser guardados para cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Anonimizar é remover as informações que permitem identificar a pessoa, de forma que o dado deixe de ser pessoal.
6.Como protegemos os dados
Em resumo: O escritório adota medidas técnicas e de organização para proteger os dados, e o sigilo profissional se aplica ao que você relata.
O escritório adota medidas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, como:
- Conexão protegida, com criptografia dos dados enviados entre o seu navegador e o site.
- Acesso aos dados restrito às pessoas que precisam deles para o atendimento.
- Senhas e controles de acesso nos sistemas e dispositivos usados pelo escritório.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, o escritório comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.
Além disso, tudo o que você relata ao escritório é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
7.Seus direitos como titular dos dados
Em resumo: Você pode saber quais dados o escritório tem sobre você, pedir correção, eliminação e outros direitos previstos na LGPD.
Titular é a pessoa a quem os dados se referem. O art. 18 da LGPD garante a você os direitos de:
- Confirmar se o escritório trata dados seus.
- Acessar os seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
- Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Saber com quais entidades os seus dados foram compartilhados.
- Ser informado sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre as consequências disso.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, envie o pedido pelos canais da página de Contato. Para proteger os seus dados, o escritório pode pedir informações que confirmem a sua identidade. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei exigir ou para a defesa de direitos.
8.Crianças e adolescentes
Em resumo: O site não é direcionado a crianças e adolescentes.
O site não é voltado a menores de 18 anos e não coleta de forma intencional dados de crianças e adolescentes. Quando um assunto envolver menores, como em questões de família, o contato deve ser feito pelos pais ou pelos responsáveis legais.
9.Cookies
Em resumo: O site usa cookies essenciais e cookies de terceiros, como os do mapa. Os detalhes estão na Política de Cookies.
Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador quando você visita um site. Este site usa cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento e cookies de terceiros, como os do mapa incorporado. Você pode registrar a sua escolha no aviso de cookies exibido no site.
Veja os detalhes na Política de Cookies.
10.Alterações desta política
Em resumo: Esta política pode ser atualizada. A versão publicada nesta página é a que vale.
O escritório pode alterar esta Política de Privacidade para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
11.Contato e reclamações
Em resumo: Fale com o escritório para pedidos sobre seus dados. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
Pedidos, dúvidas ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviados pelos canais da página de Contato ou pelo telefone e WhatsApp (61) 99232-3214. Informe que o assunto é proteção de dados.
Se considerar que o seu pedido não foi atendido, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Ficou com dúvida?
Fale com o escritório pelos canais da página de Contato ou pelo telefone e WhatsApp (61) 99232-3214.