Análises de temas que fazem diferença na prática: precatórios, tutelas de urgência, herança, greve, pensão e recursos no TCU
- Precatórios
- Direito Público
- Acordo direto
Acordo direto para pagamento de precatórios da União
Como funciona o acordo direto para o pagamento de precatórios, previsto na Lei nº 14.057/2020.
- Direito de Família
- Tutela de urgência
- Processo Civil
As tutelas provisórias de urgência e evidência no Direito de Família
As tutelas de urgência e de evidência nas ações de família, seus requisitos e as mudanças trazidas pelo CPC/2015.
- Sucessões
- Direito Civil
- Herança
Das diversas formas de fraude à legítima
As principais modalidades de fraude à legítima e os meios judiciais de impugnação disponíveis aos herdeiros necessários.
- Servidor público
- Direito Administrativo
- Greve
Das faltas do servidor público durante o período de greve
As implicações jurídicas das faltas do servidor em período de greve e os descontos nos assentamentos funcionais.
- TCU
- Pensão
- Princípio da confiança
Pensão civil das filhas solteiras e o entendimento do TCU
A Lei nº 3.373/58, o entendimento do TCU e a necessidade de respeito ao ato jurídico perfeito e ao princípio da confiança.
- Previdência complementar
- Processo sancionador
- Direito Administrativo
O processo administrativo sancionador na previdência complementar fechada
Procedimentos práticos e questões jurídicas dos processos sancionadores no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar.