Termos de uso

1.Quem somos e o que é este site

Em resumo: O site é do escritório Idenilson Lima da Silva – Advocacia, de Brasília-DF.

Este site, disponível em idenilsonlima.adv.br, pertence ao escritório Idenilson Lima da Silva – Advocacia, com atuação em Brasília-DF. Ele reúne informações sobre o escritório, suas áreas de atuação, artigos jurídicos e os canais de contato.

Nestes termos, “escritório”, “nós” e “nosso” se referem a Idenilson Lima da Silva – Advocacia. “Você” e “visitante” se referem a qualquer pessoa que acesse o site.

2.Aceitação dos termos

Em resumo: Ao usar o site, você concorda com estas regras.

Ao acessar e navegar pelo site, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se não concordar com alguma regra, recomendamos que não utilize o site.

3.Caráter informativo do conteúdo

Em resumo: O conteúdo do site serve para informar. Para o seu caso, é preciso uma análise individual.

Os textos, artigos e respostas a dúvidas comuns publicados no site têm finalidade informativa e educativa. Eles não constituem consultoria nem aconselhamento jurídico para situações específicas, porque cada caso depende de fatos, documentos e prazos próprios, que só podem ser avaliados em atendimento individual.

As leis e o entendimento dos tribunais mudam com o tempo. Por isso, um artigo pode não refletir a regra em vigor no momento da leitura. Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação profissional.

O contato feito pelo site, por telefone, WhatsApp ou e-mail não cria, por si só, relação entre advogado e cliente. Essa relação só começa com a contratação formal dos serviços, com as condições combinadas por escrito.

4.Uso adequado do site

Em resumo: Use o site de forma legal e respeitosa, sem prejudicar o seu funcionamento.

Ao usar o site, você se compromete a:

• Usá-lo apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos.
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outras pessoas sem autorização.
• Não enviar vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo que possa danificar o site ou os dispositivos de outros usuários.
• Não usar programas automáticos para copiar o conteúdo em massa ou sobrecarregar o site.
• Não enviar mensagens com conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

O escritório pode bloquear o acesso de quem descumprir essas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5.Propriedade intelectual

Em resumo: Você pode citar trechos dos artigos indicando a fonte. Copiar o conteúdo inteiro ou usar a marca exige autorização.

Os textos, os artigos, a identidade visual (nome, logotipo, cores e símbolos) e a organização do conteúdo do site são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial. Os direitos pertencem ao escritório ou aos autores dos artigos. Algumas imagens são licenciadas de bancos de imagens e seguem as regras dessas licenças.

É permitido:

• Ler o conteúdo, compartilhar o link das páginas e imprimir textos para uso pessoal.
• Citar trechos dos artigos em trabalhos, estudos e peças, desde que indicados o nome do autor, o título do artigo e o endereço do site.

Não é permitido, sem autorização por escrito do escritório:

• Reproduzir artigos completos em outros sites, publicações ou materiais comerciais.
• Alterar o conteúdo e apresentá-lo como se fosse do escritório.
• Usar o nome, o logotipo ou a identidade visual do escritório.
• Copiar ou reutilizar as imagens do site.

6.Contato e comunicações

Em resumo: Nos canais de contato, descreva o assunto em poucas linhas. Documentos e informações sensíveis ficam para o atendimento.

Os canais de contato do site, como o formulário (quando disponível), o WhatsApp, o telefone e o e-mail, servem para apresentar o assunto e combinar um atendimento. Neles, informe apenas o necessário para o primeiro retorno: seu nome, uma forma de contato e um resumo do assunto.

Evite enviar, nessa etapa, documentos, cópias de processos ou dados sensíveis. Dados sensíveis, na definição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa, filosófica ou política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Se forem necessários para o caso, o escritório indicará a forma adequada de enviá-los.

As informações recebidas são tratadas com o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, mesmo que o atendimento não resulte em contratação.

7.Links para sites de terceiros

Em resumo: O site pode indicar links de órgãos públicos e de outros serviços, mas não controla esses sites.

O site pode conter links para sites de terceiros, como os do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Planalto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), além de serviços como mapas.

Esses links são oferecidos por conveniência. O escritório não controla esses sites e não responde pelo seu conteúdo, pela sua disponibilidade nem pelas suas políticas de privacidade. Ao acessá-los, valem as regras de cada um.

8.Limitação de responsabilidade

Em resumo: O escritório procura manter o site no ar e atualizado, mas podem ocorrer interrupções ou desatualizações.

O escritório procura manter o site disponível e o conteúdo correto, mas não pode garantir funcionamento ininterrupto nem ausência total de erros. O site pode ficar fora do ar por manutenção, falhas técnicas ou motivos alheios ao escritório.

O conteúdo pode ser revisto, atualizado ou retirado a qualquer momento. O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas apenas com base nas informações do site, sem orientação profissional sobre o caso concreto.

9.Alterações destes termos

Em resumo: Estes termos podem mudar. A versão publicada nesta página é a que vale.

O escritório pode alterar estes Termos de Uso para refletir mudanças no site, na legislação ou nas regras da advocacia. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, e recomendamos consultá-la periodicamente.

10.Lei aplicável e foro

Em resumo: Vale a lei brasileira, e eventuais disputas serão resolvidas em Brasília-DF.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro de Brasília-DF para resolver qualquer questão relacionada a eles, ressalvados os casos em que a lei garanta a você o direito de propor a ação no foro do seu domicílio.

11.Contato

Em resumo: Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelos canais de contato do site.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, use os canais indicados na página de Contato ou ligue para (61) 99232-3214, número também disponível no WhatsApp.