TCU participa de operação que fecha esquema de fraudes na UFSC
Os recursos recebidos pela UFSC chegam a R$ 80 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje (14 de setembro), em Santa Catarina, a operação Ouvidos Moucos. As ações buscaram desbaratar um esquema criminoso que agia na aplicação de recursos públicos repassados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para cursos de Educação a Distância (EaD). Os recursos recebidos pela UFSC chegam a R$ 80 milhões.
As fiscalizações que fundamentaram a operação estão documentadas no processo TC-023.418/2017-6, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, que autorizou a participação de servidores do TCU nas ações comandadas pela PF. As suspeitas de desvios de recursos e de falta de controle no uso de verbas federais já vinham sendo investigadas pela PF e CGU e estão sendo averiguadas no decorrer de trabalhos de auditoria realizados pela Secex-SC, no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) Universidade Aberta do Brasil, ação coordenada pela Secex-MG.
Em um primeiro momento, essas suspeitas de irregularidades se concentraram nos desembolsos para o curso de Licenciatura em Física na modalidade a distância mas, na sequência, se expandiram e passaram a englobar outros cursos oferecidos pelo Programa Universidade Aberta do Brasil (UaB). Para recolher elementos e provas de interesse dos investigadores e interromper o ciclo de práticas criminosas, a 1ª Vara da Justiça Federal em Santa Catarina autorizou 14 buscas e apreensões, 7 prisões temporárias, 5 conduções coercitivas, além de determinar o afastamento de duas pessoas das funções públicas que exercem.
Desde a manhã, 100 policiais, divididos em 23 equipes, cumprem mandados judiciais em diversos endereços relacionados ao esquema. Além das equipes da PF e da CGU, participam das diligências auditores do TCU lotados nas unidades de Santa Catarina e Minas Gerais, assim como nas secretarias de Controle Externo da Educação (SecexEducação) e de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e à Corrupção (Seccor).
As medidas estão sendo cumpridas em Florianópolis, Itapema e Brasília. A Justiça Federal determinou, ainda, que a unidade central da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília/DF, forneça imediatamente à PF acesso integral aos dados dos repasses para os programas de Ead da UFSC.
Os indícios sob investigação apontam que professores, outros funcionários da instituição e de fundações parceiras, bem como empresários possivelmente ligados às fraudes, tenham atuado em conjunto para desviar bolsas e verbas de custeio dos programas. Em alguns casos, bolsas de tutoria foram concedidas até mesmo a pessoas sem qualquer vínculo com as atividades de magistério superior em Ead, inclusive parentes de professores que integravam o programa receberam, a título de bolsas, quantias expressivas.
A fiscalização também identificou casos de direcionamento de licitação por meio do uso de empresas de fachada na produção de falsas cotações de preços de serviços, especialmente para a locação de veículos. Um dos casos mais graves e mais bem documentados pelos investigadores mostra que professores foram coagidos a repassar metade dos valores das bolsas recebidas para colegas envolvidos no esquema.
