01 dezembro

Sticky

TCU aponta necessidade de integração de dados para proteger administração

O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou uma série de indícios de irregularidades em dados de sistemas governamentais. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, as falhas foram identificadas por meio de análise integrada. A decisão do Plenário do TCU ocorreu na sessão do último dia 7, em Brasília (DF). A fiscalização teve o objetivo de avaliar o uso integrado de informações na gestão de políticas públicas, de forma a identificar indícios de recursos públicos utilizados indevidamente. Outro ponto da análise foram as situações de conflito potencial com os princípios da administração pública. O Tribunal também investigou bases que...

Continuar Leitura

01 dezembro

0 Comentários

Sticky

Ministro impede bloqueio de valores destinados à educação e à saúde para repasse de duodécimo ao TCE-RR

Postado por Dr. Idenilson Lima da Silva

em Notícias Jurídicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu parcialmente liminar para impedir que o bloqueio das contas do Estado de Roraima para garantir o repasse de duodécimos ao Tribunal de Contas estadual (TCE-RR) atinja os repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos percentuais destinados à educação, à saúde e ao Pasep. A decisão foi proferida no exame de medida cautelar na Suspensão de Segurança (SS) 5261. Bloqueio Em mandado de segurança impetrado pelo TCE-RR, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) havia deferido liminar para determinar que a governadora do estado repassasse, em até 24h, R$...

Continuar Leitura

08 novembro

0 Comentários

Sticky

TCU determina que OAB deve prestar contas ao tribunal

Postado por Dr. Idenilson Lima da Silva

em Notícias Jurídicas

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7/11), por unanimidade, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ser incluída nos registros do tribunal como unidade prestadora de contas. O ministro relator, Bruno Dantas, decidiu que a ordem deve ser entendida como um órgão da administração indireta, dada a sua natureza pública e de seus recursos. Com isso, a OAB soma-se aos mais de 500 conselhos profissionais que já se submetem à jurisdição do TCU. Por sugestão do ministro Vital do Rêgo, somente a partir de 2021 a entidade deverá apresentar suas contas pela primeira vez,...

Continuar Leitura

14 dezembro

0 Comentários

Sticky

Auditoria vai apurar obras federais paralisadas há mais de um ano

Postado por Dr. Idenilson Lima da Silva

em Notícias Jurídicas

A fiscalização do TCU será no Ministério do Planejamento para elaborar diagnóstico das obras federais paradas há mais de um ano. O resultado integrará o Fiscobras 2018. A relatoria é do ministro Vital do Rêgo O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para elaborar um diagnóstico das obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas há mais de um ano. O resultado deverá ser incluído no próximo plano de fiscalização de obras públicas do TCU, o Fiscobras 2018. A decisão foi tomada pelos ministros da Corte de Contas, em sessão plenária de...

Continuar Leitura

10 julho

0 Comentários

Sticky

Administração Pública pode contratar Uber e congêneres

Postado por Dr. Idenilson Lima da Silva

em Notícias Jurídicas

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), ao reconhecer que o modelo de contratação adotado pela Administração Pública representou inegável mudança, para melhor, no paradigma dominante para serviços de transporte de passageiros, considerou que empresas como Uber, Cabify e congêneres, assim como empresas locadoras de veículos que cumprissem os requisitos previstos no edital, também poderiam participar do certame. No processo, julgado em 14 de junho, o relator, ministro Benjamin Zymler, apontou que o transporte do tipo Uber está regularizado no DF desde 2016, representando um importante modal de mobilidade urbana. Segundo Zymler, esse tipo de transporte privado desempenha atividade econômica sujeita...

Continuar Leitura

14 junho

0 Comentários

Sticky

Nível de governança e gestão de tecnologias da informação é muito baixo

Postado por Dr. Idenilson Lima da Silva

em Notícias Jurídicas

De acordo com TCU, 14% das organizações estão em um nível muito baixo de adesão às práticas de governança e de gestão de TI A governança e a gestão de tecnologias da informação (TI) na Administração Pública Federal (APF) têm baixo nível de maturidade. A constatação veio da análise do índice de governança de TI (iGovTI2016), divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), durante sessão plenária no início de maio. Para o TCU, a TI ainda não é conduzida como parte integrante do negócio das organizações públicas, o que compromete o atendimento satisfatório e tempestivo das demandas da sociedade, cada...

Continuar Leitura

14 junho

0 Comentários

Sticky

TCU concede prorrogação de prazo ao Ministério Público Federal

Postado por Dr. Idenilson Lima da Silva

em Notícias Jurídicas

O MPF pediu prazo adicional de 60 dias para que sejam fechados os acordos de contribuição das construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária nesta quarta-feira (31), conceder ao Ministério Público Federal (MPF) prazo adicional de 60 dias para que sejam fechados os acordos de contribuição das construtoras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht. Elas estão envolvidas nas investigações de fraudes ocorridas em licitações relacionadas à Usina de Angra 3. Foi adiada também a análise da aplicação da sanção de inidoneidade a essas três empreiteiras. O tribunal aguardará a...

Continuar Leitura

05 maio

0 Comentários

Sticky

Recursos no Tribunal de Contas da União – Uma Análise Estatística e Jurisprudencial

Postado por Dr. Idenilson Lima da Silva

em Artigos Jurídicos

Resumo: O presente estudo faz uma breve análise dos recursos no âmbito do Tribunal de Contas da União – TCU, tendo por base uma análise estatística dos recursos apreciados durante o exercício de 2015, fazendo um panorama da jurisprudência daquele tribunal administrativo. Os dados estatísticos analisados possibilitam um conhecimento diferenciado acerca dos recursos e uma visão estratégica da viabilidade de cada recurso. No que tange à contagem dos prazos processuais, alertou-se que não há aplicação do Código de Processo Civil, devendo-se atenção às disposições da Lei Orgânica do TCU e do Regimento Interno (arts. 183 a 187 e 285 a...

Continuar Leitura

04 maio

0 Comentários

Sticky

TCU vai investigar se operação do BNDES causou prejuízo aos cofres públicos

Postado por Dr. Idenilson Lima da Silva

em Notícias Jurídicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares as operações de crédito e de mercado de capitais realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS para a compra da norte-americana Swift. A operação foi realizada pela subsidiária BNDESPar, que adquiriu ações da indústria frigorífica brasileira para viabilizar o negócio de R$ 1,13 bilhão, ocorrido em 2007. O TCU avaliou que o BNDESPar utilizou recursos superiores ao necessário, sem análise aprofundada da viabilidade econômica do investimento e sem acompanhamento posterior adequado da operação. De acordo com o tribunal, a transação representou risco de investimento para...

Continuar Leitura

24 abril

0 Comentários

Sticky

TCU determina indisponibilidade de bens de ex-gestores do Postalis

Postado por Dr. Idenilson Lima da Silva

em Notícias Jurídicas

Indícios de prejuízos apontam mais de R$ 1 bi em um total de R$ 2,73 bi fiscalizados O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (5), por meio de medida cautelar, a indisponibilidade de bens, pelo período de um ano, de ex-gestores do Instituto de Previdência Complementar (Postalis), vinculado aos Correios. Os indícios apontam prejuízos superiores a R$ 1 bilhão, que teriam origem na aplicação irregular de recursos da entidade em diversos fundos de investimentos deficitários. As irregularidades detectadas vão de operações financeiras complexas sem análise de riscos e relatórios superficiais, passando por aquisição de direitos oriundos de empresas fantasmas...

Continuar Leitura

tcuTAG's

Últimas Publicações

Palavras-chave